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Prestação de Contas Anual — Partido Político - Órgão de Direção Estadual — TRE-SP 00001376220146260000

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: GAB01Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 058bf822b526374a0a6745f3218dc4ebc0220e19e6b86d1516f0f03d3ea7efe7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 855 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/645
  3. 2019-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  4. 2023-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  5. 2023-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  6. 2023-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  7. 2023-11-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/851
  8. 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  9. 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  10. 2023-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  11. 2023-11-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/417/complementosTabelados/0/nome); Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/417/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  12. 2023-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  13. 2023-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  14. 2023-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  15. 2024-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  16. 2024-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  17. 2024-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  18. 2024-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/854

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/645
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/439
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/851

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-28T09:01:40.006932340Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-05-02T13:01:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 058bf822b526374a0a6745f3218dc4ebc0220e19e6b86d1516f0f03d3ea7efe7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 855 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-02 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Definitivo (TPU 246)
2024-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-01-08
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-11-21
Petição (TPU 85)
2023-11-17
Publicação (TPU 92)
2023-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 22

Atos 1–40 de 855. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-02T13:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-05-02T13:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  3. 2014-05-02T14:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  4. 2014-05-05T13:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2014-05-06T11:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  6. 2014-05-06T13:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  7. 2014-05-06T14:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2014-06-03T13:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2014-06-03T15:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2014-06-13T11:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2014-06-13T11:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2014-06-16T15:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2014-06-16T16:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2014-08-13T16:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  15. 2014-08-14T16:05:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2014-08-14T16:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  17. 2014-08-14T16:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  18. 2014-08-14T18:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  19. 2014-08-14T18:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  20. 2014-08-18T11:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2014-08-18T13:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2014-08-18T15:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2014-08-19T13:06:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2014-08-20T11:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2014-08-21T16:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2014-08-21T17:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2014-08-22T12:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  28. 2014-08-22T13:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2017-03-14T13:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2017-03-22T12:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2017-03-22T14:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2017-03-22T14:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2017-03-22T15:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2017-03-22T17:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2017-04-25T18:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2017-05-03T17:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  37. 2017-05-09T17:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2017-05-09T18:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2017-05-10T13:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2017-05-10T14:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.