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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000973020105030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03136a91e6d408c5ab72155c63a519d61915c464edb9bd9edfeac2a6fe18ce8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 03136a91e6d408c5ab72155c63a519d61915c464edb9bd9edfeac2a6fe18ce8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2013-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2013-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2013-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2013-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2013-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2014-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2014-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2014-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2015-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2016-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2016-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2016-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2016-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:26.381244732Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 03136a91e6d408c5ab72155c63a519d61915c464edb9bd9edfeac2a6fe18ce8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-04 a 2016-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-29
Recebimento (TPU 977)
2016-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-05
Recebimento (TPU 977)
2016-04-05
Conclusão (TPU 51)
2015-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-30
Recebimento (TPU 977)
2014-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-24
Conclusão (TPU 51)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2012-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2012-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-10-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.