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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03016253420178240235

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Herval d OesteGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1aeeae4b4b8adc5dc27907a38821dd8dcfe8a1f7bede46f3fe0df0a15e7f76a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d1aeeae4b4b8adc5dc27907a38821dd8dcfe8a1f7bede46f3fe0df0a15e7f76a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2020-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2020-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-07-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-04-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-06-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-21 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-28 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-28 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-30
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-30
Petição (TPU 85)
2021-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-28
Documento (TPU 581)
2021-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-24
Recebimento (TPU 132)
2021-06-21
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2021-06-14
Remessa (TPU 123)
2021-06-07
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2021-05-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-30T16:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2021-06-28T16:58:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
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  3. 2021-06-28T16:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
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  4. 2021-06-14T14:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2021-05-18T12:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
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  6. 2021-04-26T16:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2021-04-08T12:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
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  8. 2021-04-08T12:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}
  9. 2020-08-11T01:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-07-27T02:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-25T03:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  12. 2020-07-15T14:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2020-07-11T18:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2020-07-04T00:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}
  15. 2020-06-29T14:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2020-06-27T12:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2020-06-24T20:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2020-06-24T16:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2020-06-24T16:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4751",
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  }
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  20. 2020-06-12T14:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
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  21. 2020-04-13T12:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}
  22. 2020-04-13T12:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}
  23. 2020-03-12T11:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}
  24. 2020-03-05T15:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}
  25. 2020-03-05T14:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}
  26. 2020-03-04T19:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}
  27. 2020-03-03T13:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}
  28. 2020-02-20T21:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}
  29. 2020-02-20T12:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}
  30. 2020-02-20T12:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4751",
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  31. 2020-02-15T18:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  32. 2020-02-07T02:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
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  ],
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  }
}
  33. 2020-01-31T13:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}
  34. 2020-01-28T14:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
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}
  35. 2020-01-27T23:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2019-11-22T09:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2019-09-11T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2019-09-11T15:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.