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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 01774007119975070006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 453848adb9646ebb1cd0ad75b2a6e463887bccf5428fd7da4976bfc24e7f18d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 453848adb9646ebb1cd0ad75b2a6e463887bccf5428fd7da4976bfc24e7f18d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-08-14 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-02-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2019-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-02-21 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-12 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-18 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-08-14 a 2019-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-08
Recebimento (TPU 977)
2019-05-30
Remessa (TPU 123)
2018-06-28
Definitivo (TPU 246)
2018-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-21
Conclusão (TPU 51)
2018-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-19
Publicação (TPU 92)
2018-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-12
Conclusão (TPU 15101)
2018-04-12
Conclusão (TPU 15101)
2018-04-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2018-02-09T09:03:10.000Z — Remessa (TPU 978)
  3. 2018-02-21T12:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-03-15T08:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-03-15T08:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-05-30T08:51:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2018-04-12T12:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-04-12T12:56:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-04-12T12:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-04-12T13:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2018-04-19T00:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-04-19T00:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-04-27T00:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-06-21T15:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2000-03-20T10:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-02-15T10:05:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2018-02-21T12:28:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2018-03-13T19:00:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  19. 2019-07-08T10:58:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2018-03-14T07:51:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2018-04-12T12:55:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  22. 2018-04-12T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  23. 2018-04-18T06:57:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2018-06-25T15:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-06-28T13:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.