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TRF4 — 50163492120134047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db5357e28738d502171f58511c1e7dd471ede372325f9e1a5a913868b9bb485c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-26 a 2016-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-15: Petição (TPU 85)
2016-07-02: Confirmada (TPU 12266)
2016-06-24: Confirmada (TPU 12266)
2016-06-24: Petição (TPU 85)
2016-06-22: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-22: Conclusão (TPU 51)
2016-06-10: Confirmada (TPU 12266)
2016-06-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Ver outros registros do assunto TPU 6119

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-01T14:50:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-08-15T17:24:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-06-24T14:24:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-06-22T19:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-06-10T17:01:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-05-16T16:47:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-05-16T13:30:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-05-10T16:49:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-04-15T15:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-03-16T16:00:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-11T13:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-01-21T09:42:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-12-10T10:28:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-03-29T01:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-12-02T18:28:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2013-12-02T18:28:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2013-11-30T01:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-11-25T15:11:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-10-14T11:18:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-08-27T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2013-08-26T14:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2016-09-01T14:51:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-06-24T14:24:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-06-22T19:49:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-06-22T19:49:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-06-22T19:49:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
```
2016-06-10T17:01:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-06-07T14:46:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-06-07T14:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-05-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-05-03T19:16:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-04-29T15:21:57.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
```

2016-04-19T18:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-03-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-02-23T15:21:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-02-23T15:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-12-10T10:28:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-12-09T12:24:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-12-09T12:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00057307820034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Maringá
TJAM — 40022335520168040000 — Reclamação · 2016-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
TRF5 — 05073665920094058013 — Recurso Inominado Cível · 2009-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Relatoria Turma Recursal
TRF4 — 00048927220024047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00044604320084047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Maringá
TJAM — 06280642920138040001 — Apelação / Remessa Necessária · 2016-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
TJAM — 06204411120138040001 — Apelação / Remessa Necessária · 2016-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
TRF5 — 00000596020244059800 — Mandado de Segurança Cível · 2024-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis / 3ª Relatoria Turma Recursal

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