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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Classificação de créditos — TJSP 00000512919998260169

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: VARA UNICA DE DUARTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73aff4af91655b03a126b9c43ed77b40b01cf3c81e41c3dd58dd19fff3e1c9be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000512919998260169 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE DUARTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 692 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 73aff4af91655b03a126b9c43ed77b40b01cf3c81e41c3dd58dd19fff3e1c9be. SHA-256 do comentário: bec23038ce3e38841bea58f2a6d0d1d0693c8f09aeec33ecadfd87147dc4853a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 692 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/663/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/663
  3. 2022-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/664/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/664
  4. 2022-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/666/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/666
  5. 2022-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/668/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/668
  6. 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/669/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/669
  7. 2022-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/670/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/670
  8. 2022-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/671/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/671
  9. 2022-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/673/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/673
  10. 2022-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/675/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/675
  11. 2022-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/677/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/677
  12. 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/679/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/679
  13. 2022-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/680/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/680
  14. 2022-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/681
  15. 2022-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/683/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/683
  16. 2023-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/685/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/685
  17. 2023-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/688/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/688
  18. 2023-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/691

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/681

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:11:47.951695757Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991104164956
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73aff4af91655b03a126b9c43ed77b40b01cf3c81e41c3dd58dd19fff3e1c9be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 692 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-27 a 2023-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-10
Definitivo (TPU 246)
2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2023-02-22
Definitivo (TPU 246)
2023-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-22
Definitivo (TPU 246)
2023-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Publicação (TPU 92)
2022-12-14
Remessa (TPU 123)
2022-12-14
Republicação (TPU 928)
2022-10-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-10-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 692. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2007-06-13T10:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-11-21T10:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2007-12-26T16:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2008-04-28T10:32:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2008-05-30T17:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2008-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2008-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.