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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Classificação de créditos — TJSP 00028962820088260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7a92ed4b67e7ffdc77ee6bc96796f6fb4c9d0f5664b241634605f0202671f34

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028962820088260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 266 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7a92ed4b67e7ffdc77ee6bc96796f6fb4c9d0f5664b241634605f0202671f34. SHA-256 do comentário: 78752095a07d34a40cf3baa8787b3a143293d0ae8e61155f716e3530639f3c99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 266 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-12 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  3. 2019-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  4. 2019-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  5. 2019-08-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  6. 2019-10-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  7. 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  8. 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  9. 2019-11-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  10. 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  11. 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  12. 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  13. 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  14. 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  15. 2022-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  16. 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  17. 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  18. 2022-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:14:26.921406440Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-01-28T17:23:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b7a92ed4b67e7ffdc77ee6bc96796f6fb4c9d0f5664b241634605f0202671f34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 266 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-29 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Publicação (TPU 92)
2022-02-02
Remessa (TPU 123)
2021-12-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-10-22
Recebimento (TPU 132)
2021-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27
Petição (TPU 85)
2021-09-20
Recebimento (TPU 132)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 266. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-29T17:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-01-29T17:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-01-30T13:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2008-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2008-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2008-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2008-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2009-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.