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TJPE — 00000192820098170200

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d5c802f822227b5df80104af42d22b619ca404e0947923376f48e39999c16fb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-08 a 2025-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-20: Definitivo (TPU 246)
2025-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-05: Petição (TPU 85)
2025-03-31: Publicação (TPU 92)
2025-03-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-28: Petição (TPU 85)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2025-02-10: Conclusão (TPU 51)
2025-02-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-07-08T12:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-28T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-28T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-02T09:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2011-03-02T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-01T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-07-04T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-04T08:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-04T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-04T11:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-04T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-04T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-04T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-23T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-09T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-19T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-19T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-10T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-10T16:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-16T13:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2012-09-13T16:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-13T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-20T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-20T18:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "7589",
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  }
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2012-11-20T18:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
}

2012-11-30T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
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2012-11-30T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
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2013-08-01T17:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
}

2013-08-01T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
}

2013-09-02T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
}

2013-12-04T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
}

2013-12-19T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
}

2013-12-19T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
}

2013-12-19T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
}

2013-12-20T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
}

2013-12-20T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
}

2013-12-20T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
}

2013-12-20T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
}

2014-02-06T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
  }
}

2014-02-20T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7589",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGELIM"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024881620188030008 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-09-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
STJ — 00003853020198272725 — Recurso Especial · 2025-03-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
TJRR — 08011363120268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJPI — 00001681620108180053 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2010-11-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TJRR — 08011155520268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
STJ — 00003310820154013907 — Agravo em Recurso Especial · 2025-10-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
STJ — 00003303520078060090 — Agravo em Recurso Especial · 2025-07-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJPA — 00001834920108140100 — Cumprimento de sentença · 2010-04-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ

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Tema 701 do STJ: Dano ao Erário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada