TJRO — 10004986120128220005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2015-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b5317ba6155a959cd0974109d9a9c37cf83211e2a1d6de61dc3e2bd66a22df9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas

  1. 2021-04-07T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  2. 2021-04-05T14:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-16T12:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-02-19T10:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-05-08T09:53:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2013-05-10T17:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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      }
    }
  7. 2013-04-16T16:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  8. 2015-06-02T08:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
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        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  9. 2015-06-11T08:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  10. 2015-06-23T08:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  11. 2015-06-16T09:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  12. 2013-04-30T10:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  13. 2013-02-19T10:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  14. 2015-06-23T09:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  15. 2015-06-23T08:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  16. 2015-06-08T07:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  17. 2014-11-07T08:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  18. 2012-09-21T09:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  19. 2012-03-22T13:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  20. 2013-05-10T17:14:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  21. 2015-06-23T08:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  22. 2015-05-26T16:24:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJAM",
          "valor": 278
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  23. 2012-03-16T12:50:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  24. 2013-05-10T17:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  25. 2015-05-26T08:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  26. 2012-10-09T10:59:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  27. 2012-03-20T13:58:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  28. 2013-04-16T10:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  29. 2013-03-11T16:09:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  30. 2021-04-07T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  31. 2021-04-05T14:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  32. 2013-05-10T17:18:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  33. 2012-10-24T10:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  34. 2015-06-23T07:58:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  35. 2013-11-11T11:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  36. 2015-05-26T10:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  37. 2012-07-10T14:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  38. 2015-01-09T10:54:03.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  39. 2013-05-14T09:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
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  40. 2013-07-25T17:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
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  41. 2015-11-11T09:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4448",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.