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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias Proporcionais — TRT8 00000869220265080104

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE BREVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97fd36164cc08df6fcfe2d9a9c72cc1a2bd997d8943f947580ff22f1475da492

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 97fd36164cc08df6fcfe2d9a9c72cc1a2bd997d8943f947580ff22f1475da492
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2026-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2026-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2026-08-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2026-08-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2026-08-31 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2026-09-11 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2026-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2026-09-15 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2026-09-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2026-09-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2026-09-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2026-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2026-08-31 relativo a «Férias Proporcionais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-18 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01
Publicação (TPU 92)
2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01
Publicação (TPU 92)
2026-09-30
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-09-30
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Proporcionais | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | isonomia/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-18T13:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-03-20T10:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-03-20T10:07:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  4. 2026-03-20T11:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-03-20T12:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-03-20T12:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-03-20T12:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-03-20T12:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-03-20T12:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2026-03-21T00:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2026-03-23T02:43:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2026-03-23T02:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2026-03-23T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-03-23T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2026-03-23T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-03-23T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-23T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-03-23T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-03-27T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-03-27T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-03-27T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-03-27T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
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  26. 2026-03-27T15:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-03-30T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-03-30T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-03-30T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-03-30T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-03-30T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-03-30T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
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  33. 2026-03-30T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2026-04-06T18:20:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-04-06T18:21:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-04-06T18:22:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-04-06T18:23:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-04-06T18:27:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-04-06T18:28:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-04-06T18:29:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.