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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00015540720138250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6695c3ff023d8a2f2facb9c275e370f70dfa3a7db2711b94ac4006979a21f62

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2014-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2014-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2014-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2014-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2014-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2014-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2014-10-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2016-04-05 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2017-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:59:07.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130813120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6695c3ff023d8a2f2facb9c275e370f70dfa3a7db2711b94ac4006979a21f62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-13 a 2017-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-22
Definitivo (TPU 246)
2016-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-28
Definitivo (TPU 246)
2016-04-05
Audiência (TPU 970)
2016-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-03
Decisão (TPU 3)
2016-02-03
Decisão (TPU 3)
2016-01-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-05T12:17:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2014-10-23T09:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2014-07-10T14:49:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-05-28T13:04:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2014-03-26T09:58:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2013-11-20T13:28:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2017-07-12T08:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-12T16:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-30T08:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-04T08:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-17T12:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-16T15:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-29T09:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-22T09:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-04T13:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-04T13:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-11T10:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-07-03T09:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-23T08:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-03T11:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-01-22T08:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-01-17T11:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-12-19T09:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-12-18T14:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-11-20T15:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-10-07T09:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-09-25T08:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-09-09T08:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-09-02T09:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-08-13T16:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-08-13T13:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-02-22T08:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-10-28T12:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-10-28T12:44:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-02-15T13:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-02-11T11:07:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-02-11T10:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-02-03T09:08:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2016-02-03T09:07:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2016-01-25T11:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.