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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TSE 06000791720206050054

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8493d82b4c089df8bac84d81dbcd635dec2f80b569e635316fd90b3681dab256

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000791720206050054 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8493d82b4c089df8bac84d81dbcd635dec2f80b569e635316fd90b3681dab256. SHA-256 do comentário: 2ff25e75fb4a14e5ee7f51c82cc5e18df23e3d553fd503abdea68250f8d31c83.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-19 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2021-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2021-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2021-03-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2021-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2021-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2021-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2021-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2021-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-12-19 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.680044664Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-30T16:14:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8493d82b4c089df8bac84d81dbcd635dec2f80b569e635316fd90b3681dab256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-30 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-03
Publicação (TPU 92)
2021-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-02
Petição (TPU 85)
2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-01T16:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-19T18:48:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-11-30T16:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-30T16:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-30T16:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-12-01T16:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-12-01T16:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-02T17:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-12-17T13:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-12-19T12:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-12-19T12:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-12-19T12:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-19T18:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-02-01T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-02-01T14:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-02-01T14:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-01T14:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-01T14:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-01T14:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-01T17:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-01T17:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-01T17:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-01T17:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-02T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-02-02T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-02-03T18:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-02-08T18:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-02-09T16:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-02-09T16:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-09T16:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-09T16:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-09T21:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-09T21:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-09T21:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-09T21:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-10T00:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-02-10T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-02-12T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-02-12T14:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-02-12T14:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.