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Ação Cautelar — Meios Processuais — TSE 06000795720196000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b6c2d641e82236de4b5718a3f0aa7cf58d5a4d48365b8771ad4098426d950f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000795720196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Meios Processuais | Cargo - Vereador | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b6c2d641e82236de4b5718a3f0aa7cf58d5a4d48365b8771ad4098426d950f1. SHA-256 do comentário: ef87b9caf3bb43b5ef573aeb85a1c9d3f55c61aaeccf7974c52032b601788f23.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-22 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-26 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-10-07 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2020-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2020-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2020-10-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2020-10-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2020-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2020-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2020-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2020-10-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2020-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2020-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.678436285Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-10T20:07:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2b6c2d641e82236de4b5718a3f0aa7cf58d5a4d48365b8771ad4098426d950f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-10 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Definitivo (TPU 246)
2020-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-18
Recebimento (TPU 132)
2020-10-18
Reativação (TPU 849)
2020-10-17
Definitivo (TPU 246)
2020-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-10
Petição (TPU 85)
2020-10-09
Petição (TPU 85)
2020-10-09
Publicação (TPU 92)
2020-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vereador | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-11T12:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-03-22T18:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  3. 2019-03-26T17:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  4. 2020-09-04T18:04:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2019-03-10T20:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-03-11T14:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-03-11T14:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-03-12T21:44:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  9. 2019-03-12T21:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-03-13T10:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-03-13T10:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-03-13T18:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-03-13T19:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-03-14T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-03-17T21:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-03-18T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-03-18T13:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-03-19T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-03-19T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-03-23T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-03-25T09:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-03-25T09:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-03-27T11:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-04-01T17:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-04-23T12:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-08-13T20:10:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  27. 2019-08-13T20:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-08-14T13:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-08-14T13:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-08-15T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-08-15T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-08-15T18:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-08-19T22:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-08-20T16:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-08-26T16:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-08-26T17:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-08-26T17:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-02-10T19:37:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2020-02-10T19:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-02-12T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.