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TRE-RJ — 06000501920216190255

Classe: Representação EspecialOrgao: 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a7d7566cc9d90ad9942af80b58b5c5fb790127371fe261fb94ed3509cd1d0ef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-01 a 2021-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-13: Definitivo (TPU 246)
2021-09-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-13: Documento (TPU 581)
2021-09-13: Documento (TPU 581)
2021-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-19: Petição (TPU 85)
2021-08-17: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-16: Prejudicado (TPU 12459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-01T15:24:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2021-03-01T19:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-11T15:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-05T14:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-05T14:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-14T16:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-03-11T15:33:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-12T16:54:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-19T16:54:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T15:53:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
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2021-04-20T16:00:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
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2021-04-22T13:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-05T00:04:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
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2021-06-17T11:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15294",
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2021-06-17T11:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2021-06-17T11:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2021-06-17T11:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
```
2021-06-17T20:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15294",
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  }
}
```
2021-06-17T20:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
```
2021-06-17T20:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
```

2021-06-20T16:34:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
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2021-07-05T13:19:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}

2021-07-05T13:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
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  }
}

2021-07-07T15:59:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
```

2021-07-07T16:04:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
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  }
}

2021-07-12T23:06:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2021-08-16T16:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15294",
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  }
}

2021-08-16T16:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}

2021-08-16T16:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
```
2021-08-16T17:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
```

2021-08-19T12:43:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}

2021-09-13T14:05:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}

2021-09-13T14:09:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}

2021-03-01T15:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}

2021-03-11T15:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}

2021-03-12T16:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}

2021-04-22T11:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}

2021-05-05T14:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 00004094020166020037 — Recurso Eleitoral · 2017-09-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-AL
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 0 Relatoria Vice-Presidência
TSE — 06001859020216200000 — Recurso em Mandado de Segurança · 2021-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / GABINETE STJ2
TRE-MS — 06000540420216120012 — Representação Especial · 2021-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Órgão julgador: 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
TRE-MS — 06000410520216120012 — Representação Especial · 2021-05-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Órgão julgador: 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
TSE — 06001313420206210000 — Recurso em Habeas Corpus · 2020-07-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / GABINETE JURISTA 2
TRE-RJ — 06000510420216190255 — Representação Especial · 2021-03-01 · 2 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000162520216260166 — Representação Especial · 2021-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
TSE — 06000504020216050180 — Recurso Especial Eleitoral · 2023-11-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ / GABINETE STF2