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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00015097820198190071

Classe: DúvidaOrgao: NUR 5 CENTRAL DE ARQUIVAMENTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6c9f79a09ad9a04e45ba0a49784703a6b07e0731b553d794ccf6d258e6b6cac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: b6c9f79a09ad9a04e45ba0a49784703a6b07e0731b553d794ccf6d258e6b6cac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-07-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-08-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-02-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-02-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:13:09.509543058Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-08-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b6c9f79a09ad9a04e45ba0a49784703a6b07e0731b553d794ccf6d258e6b6cac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-22 a 2023-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-02
Definitivo (TPU 246)
2023-02-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-14
Conclusão (TPU 51)
2021-08-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-03
Conclusão (TPU 51)
2021-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-22T16:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-08-23T12:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-11-09T06:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-01-20T14:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2020-03-08T16:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-08-24T12:04:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-12-07T14:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-05-03T15:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-09-14T19:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-10-21T17:31:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2019-11-01T17:31:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2020-02-05T14:25:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  14. 2020-03-03T16:34:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2020-03-08T16:34:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2020-07-14T16:41:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2020-07-27T16:41:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2020-12-07T14:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-04-29T15:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-07-29T15:35:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-08-09T15:35:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-09-14T19:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-09-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-02-09T11:23:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2023-02-23T11:23:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-09-02T08:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.