STJ — 2034553
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53ab86db3255d41a7ba3d4cefd9e1546bb91bd52d49bdad49bfaaa4a232f698e
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO DEFINITIVO DA DEMANDA. TRÂNSITO EM JULGADO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A prolação de sentença de extinção do processo sem resolução do mérito decorrente de pedido de desistência da ação prejudica o recurso especial interposto contra o julgamento que versa o pedido de tutela provisória.
- Recurso especial não conhecido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO
DEFINITIVO DA DEMANDA. TRÂNSITO EM JULGADO.
1. A prolação de sentença de extinção do processo sem resolução do
mérito decorrente de pedido de desistência da ação prejudica o
recurso especial interposto contra o julgamento que versa o pedido
de tutela provisória.
2. Recurso especial não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não
conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco
Falcão, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.