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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00554691720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 602ec6eb25a39d0da72969596d6e5d115004ca680cc49f1df83b173a2347b559

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 602ec6eb25a39d0da72969596d6e5d115004ca680cc49f1df83b173a2347b559
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2015-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2017-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2018-10-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-09-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2020-11-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2020-11-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2021-04-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2021-05-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2021-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2021-10-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2021-11-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2021-11-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2022-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2022-01-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:14:09.767000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111121160630
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 602ec6eb25a39d0da72969596d6e5d115004ca680cc49f1df83b173a2347b559

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2022-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-03
Documento (TPU 581)
2022-01-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-08
Documento (TPU 581)
2021-11-05
Documento (TPU 581)
2021-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22
Custas (TPU 479)
2021-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-05
Publicação (TPU 92)
2021-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-04
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-22T12:11:01.000Z — Custas (TPU 479)
  2. 2021-10-15T01:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-10-05T09:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-10-04T21:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-10-04T20:13:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2021-10-04T20:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-10-04T20:13:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  8. 2018-10-19T11:48:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2018-10-19T11:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-10-19T11:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  11. 2018-10-19T11:48:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2018-10-18T17:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-07-17T11:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2018-05-29T09:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-05-18T10:46:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2018-05-18T10:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-05-18T10:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-05-18T10:44:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2017-08-12T22:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-07-31T08:04:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2017-07-31T08:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-07-30T18:37:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2017-06-22T15:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-06-21T12:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2017-06-12T08:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-06-01T16:37:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2017-06-01T16:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-05-31T19:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-03-14T19:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-09-29T17:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-08-23T12:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2016-07-26T07:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2016-05-24T13:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2016-05-24T13:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2016-05-24T13:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2016-05-24T13:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2016-05-24T13:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2016-05-24T13:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2016-05-24T13:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-05-24T13:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.