TJAP — 00013020820208030001

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Assuntos

Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

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Movimentações públicas

1. 2020-01-13T10:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "valor": 2
       }
     ],
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

2. 2020-01-14T08:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

3. 2020-01-26T11:30:51.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ],
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

4. 2020-02-18T13:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

5. 2020-02-18T13:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

6. 2020-04-09T12:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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     ],
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

7. 2020-04-09T12:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

8. 2020-09-15T09:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

9. 2020-10-24T12:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

10. 2020-10-27T21:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

11. 2021-02-25T11:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

12. 2021-02-26T12:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

13. 2021-03-31T08:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

14. 2021-04-06T08:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

15. 2023-07-20T09:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      ],
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        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

16. 2023-08-08T08:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
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      }
    }

17. 2023-08-08T12:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

18. 2023-08-09T09:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

19. 2020-01-14T08:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

20. 2020-01-14T21:58:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

21. 2020-01-16T08:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

22. 2020-02-06T13:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

23. 2020-02-06T13:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

24. 2020-02-06T13:24:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

25. 2020-02-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

26. 2020-02-26T16:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6164",
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      }
    }

27. 2020-03-03T08:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

28. 2020-03-03T08:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

29. 2020-03-04T09:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

30. 2020-03-06T07:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

31. 2020-03-10T09:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

32. 2020-03-10T09:57:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

33. 2020-03-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

34. 2020-05-18T19:16:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

35. 2020-06-05T10:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

36. 2020-07-18T07:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

37. 2020-08-07T11:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

38. 2020-08-14T14:02:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

39. 2020-08-14T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

40. 2020-08-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

41. 2020-09-15T09:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

42. 2020-09-28T09:43:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

43. 2020-09-30T10:13:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

44. 2020-10-10T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

45. 2020-10-27T21:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

46. 2021-01-19T11:55:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

47. 2021-01-19T15:26:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

48. 2021-01-29T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

49. 2021-02-26T12:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

50. 2021-03-11T13:30:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

51. 2021-03-12T13:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

52. 2021-03-15T07:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

53. 2021-03-16T07:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

54. 2021-03-16T07:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

55. 2021-03-17T07:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

56. 2021-03-18T08:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

57. 2021-03-18T08:03:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

58. 2021-03-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

59. 2021-04-06T08:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

60. 2021-04-20T09:14:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

61. 2021-04-23T07:22:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

62. 2021-04-23T07:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

63. 2021-04-23T18:48:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

64. 2021-04-26T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

65. 2021-05-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

66. 2021-05-12T10:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

67. 2021-05-19T10:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

68. 2021-05-19T10:01:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

69. 2022-12-01T08:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

70. 2023-02-03T08:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

71. 2023-03-06T13:42:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

72. 2023-03-06T13:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

73. 2023-07-20T09:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

74. 2023-07-20T12:24:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

75. 2023-07-26T12:41:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

76. 2023-08-05T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

77. 2023-08-08T12:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

78. 2023-08-08T15:02:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

79. 2023-08-09T10:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }