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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00123153020158060119

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cd3396a5010abb125261b6b0c88a1c1a6e6758c79812938407ee1fbb911f44a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00123153020158060119 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7cd3396a5010abb125261b6b0c88a1c1a6e6758c79812938407ee1fbb911f44a. SHA-256 do comentário: 8602b7d17a1aa4a8ddba2b3b219cf8eb68dc76ca584fc19dbd9d44553b74c917.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 7cd3396a5010abb125261b6b0c88a1c1a6e6758c79812938407ee1fbb911f44a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 95fdbbf6669da584e3203844e3ffe2a70e0f9cd59fcaffd7a4f70aa659611ab9
  • Registro documental: 7cd3396a5010abb125261b6b0c88a1c1a6e6758c79812938407ee1fbb911f44a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2021-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2021-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2022-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2022-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2022-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2022-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2022-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2023-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2024-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2024-08-18 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:04:38.488994173Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150625000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7cd3396a5010abb125261b6b0c88a1c1a6e6758c79812938407ee1fbb911f44a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-25 a 2025-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-01
Conclusão (TPU 51)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-28
Conclusão (TPU 51)
2024-08-18
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-17
Conclusão (TPU 51)
2024-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-09
Conclusão (TPU 51)
2022-08-07
Petição (TPU 85)
2022-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-28T15:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-07-01T15:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-07-01T15:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-06-25T17:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2015-10-07T09:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2017-03-28T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-07-05T10:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-17T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-11-13T06:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-11-13T06:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-11-13T06:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-11-13T06:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-11-13T06:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-04-29T20:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-09-21T11:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-10-31T22:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-07-08T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-11-18T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-06-09T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-10-30T08:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-13T06:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-11-13T06:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-11-13T06:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-11-13T06:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-11-13T06:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-01-27T11:10:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  27. 2021-06-02T09:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-09-21T11:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-08-18T11:12:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  30. 2015-06-26T11:11:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  31. 2015-10-07T10:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2017-03-28T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-08-17T12:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-03-17T13:37:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2020-11-13T06:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-11-13T06:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-11-13T06:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2020-11-13T06:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-11-13T06:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-04-29T20:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.