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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00028113220158240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9404e88a1c36c106a73c4b2a3257546cd53ad4d4c382c3a44646f5f66c3745b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028113220158240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9404e88a1c36c106a73c4b2a3257546cd53ad4d4c382c3a44646f5f66c3745b1. SHA-256 do comentário: 561e3ab0e97283171e0a0d04fa14dc3527ea86962cc09dc42b0f715646a06bdc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-04-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-10-02 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-10-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:47.512000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150629134805
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9404e88a1c36c106a73c4b2a3257546cd53ad4d4c382c3a44646f5f66c3745b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-29 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2019-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-20
Documento (TPU 581)
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-10-04
Remessa (TPU 123)
2018-10-02
Documento (TPU 581)
2018-10-02
Publicação (TPU 92)
2018-10-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-09-09
Conclusão (TPU 51)
2018-08-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-20T16:52:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-02-12T12:21:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-06-29T14:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-22T19:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-22T19:53:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-06-06T10:35:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-12-20T02:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-12-10T17:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-12-10T17:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-10-04T11:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2018-10-02T11:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-10-02T11:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-10-02T11:09:07.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  14. 2018-09-09T23:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-08-06T16:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2018-07-13T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-07-13T17:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-07-13T17:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-07-13T17:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-04-13T17:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-04-12T14:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-11-20T10:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-11-16T17:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-11-15T07:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-11-13T22:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-11-13T22:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-10-23T18:14:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-10-22T14:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-02-09T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-02-09T18:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-01-12T16:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-01-12T13:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-01-12T07:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-12-15T06:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-12-14T14:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-12-06T20:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-12-06T19:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-12-05T18:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-12-05T18:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-12-05T18:04:50.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.