Inquérito Policial — Dano — TJPE 00000193320208170300

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d6dd27b5714d969d45e9a950923d893e3784aa5f0748e01e85872c2f8028451

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000193320208170300 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d6dd27b5714d969d45e9a950923d893e3784aa5f0748e01e85872c2f8028451. SHA-256 do comentário: 05530fdfc7e4506821e58715a54700d5351145db31dcf615d3169919515cd00d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
Registro documental: 4d6dd27b5714d969d45e9a950923d893e3784aa5f0748e01e85872c2f8028451
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Dano Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-02-06 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-02-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-03-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-05-30T23:05:11.395187630Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-30
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-01-08T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-01-08
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4d6dd27b5714d969d45e9a950923d893e3784aa5f0748e01e85872c2f8028451

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2021-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-06: Definitivo (TPU 246)
2021-05-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-13: Documento (TPU 581)
2020-02-14: Recebimento (TPU 132)
2020-02-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-07: Publicação (TPU 92)
2020-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-06: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-01-10: Recebimento (TPU 132)
2020-01-10: Conclusão (TPU 51)
2020-01-08: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T14:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-01-10T10:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-02-07T10:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-03-13T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-01-10T10:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-02-06T15:08:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-02-07T09:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-02-10T08:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-14T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-05-06T10:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-06T10:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPE — 00000266120188171410 — Inquérito Policial · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
TJPE — 00000210820218170190 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
TJGO — 00254247820158090006 — Inquérito Policial · 2015-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
TJPI — 00001191520208180088 — Inquérito Policial · 2020-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
TJPE — 00000193520198171410 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
TJAM — 00000074620258047400 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAM
- Classe processual: Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ
TJSP — 00100083020178260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
TJSP — 00067386720178260047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-08-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS