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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000981020135030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9733e924099c150fae673b30e80c90f98a0605945d114bfa0728ce0da7b3429

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000981020135030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Provas | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9733e924099c150fae673b30e80c90f98a0605945d114bfa0728ce0da7b3429. SHA-256 do comentário: 224715f065129164ab49b55396d709c14c43467910659c3c68076badf90c0d6c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
  • Registro documental: d9733e924099c150fae673b30e80c90f98a0605945d114bfa0728ce0da7b3429
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-10-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2013-10-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2014-03-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2014-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2014-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2014-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2014-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2014-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2014-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2015-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2015-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2015-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:52.453470416Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d9733e924099c150fae673b30e80c90f98a0605945d114bfa0728ce0da7b3429

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2015-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-24
Recebimento (TPU 977)
2015-02-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Conclusão (TPU 51)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Conclusão (TPU 51)
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-12
Conclusão (TPU 51)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Provas | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2013-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2013-10-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-10-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  37. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.