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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00009636120128240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60e3b51a82685130d3945ac8442e646dc0c7f4583dc8e429fdd7880411ca92d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 60e3b51a82685130d3945ac8442e646dc0c7f4583dc8e429fdd7880411ca92d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-12-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T03:18:05.898000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60e3b51a82685130d3945ac8442e646dc0c7f4583dc8e429fdd7880411ca92d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2021-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-16
Publicação (TPU 92)
2021-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-14
Documento (TPU 581)
2021-01-11
Documento (TPU 581)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-10
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-12-07
Remessa (TPU 980)
2020-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-30
Recebimento (TPU 979)
2020-11-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-16T11:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2021-01-14T06:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2021-01-14T06:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2021-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-12-11T10:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-12-10T16:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-12-10T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-12-10T14:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-12-07T14:36:41.000Z — Remessa (TPU 980)
  10. 2020-12-04T23:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-11-30T13:25:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
  12. 2020-11-24T14:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-11-19T21:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-09T14:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-03-12T17:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-03-12T17:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-03-12T17:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2019-06-06T14:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2018-09-24T16:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-08-03T16:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-07-31T18:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-02-08T13:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-01-26T17:39:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2018-01-26T15:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-10-25T13:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-09-29T17:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-04-04T14:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-01-13T12:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-08-10T12:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-08-03T15:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-06-09T13:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2016-06-02T14:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-05-23T16:27:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2016-05-16T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-05-06T13:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-03-16T13:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-03-09T18:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-02-15T16:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-01-29T13:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-01-29T13:46:08.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.