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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TSE 06000813720206060093

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f196128e4c1367bbc76d3c0f266ccffe0bcce1df9fc5c13f7ce466b51b56e94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000813720206060093 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f196128e4c1367bbc76d3c0f266ccffe0bcce1df9fc5c13f7ce466b51b56e94. SHA-256 do comentário: b331cdc5d8847c965581e83b02f08a8b10e8c67235642a4c15132479ff7983cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-07-27 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2021-11-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2021-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2021-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2021-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2021-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2021-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2021-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2021-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2021-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2021-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2021-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2021-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.332398203Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-23T08:47:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f196128e4c1367bbc76d3c0f266ccffe0bcce1df9fc5c13f7ce466b51b56e94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-23 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-10
Publicação (TPU 92)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Documento (TPU 581)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-23T08:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-27T14:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-27T14:54:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-07-23T08:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-07-23T08:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-07-27T14:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-07-27T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-07-27T15:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-08-30T18:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-09-13T16:22:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-09-13T16:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-09-13T16:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-09-16T12:18:42.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2021-09-16T12:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-09-16T14:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-09-16T14:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-09-16T19:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-09-18T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-09-19T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-09-19T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-09-20T20:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-09-21T13:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-09-21T13:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-09-22T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-09-22T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-09-24T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-09-24T12:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2021-09-24T12:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-09-24T12:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-10-11T15:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-10-14T14:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-10-14T14:50:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2021-10-14T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-10-15T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-10-15T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-10-20T12:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-10-20T14:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-10-20T14:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-10-29T10:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-10-29T12:02:20.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.