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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TSE 06000822220206060093

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6407e2f6b0509d5ebbbb131c91ade5eb37262306ab0a24588b7992cebfa19cfe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2021-10-22 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2021-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2021-10-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2021-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2021-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2021-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2021-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2021-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2021-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2021-11-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2021-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.030599052Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-20T13:18:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6407e2f6b0509d5ebbbb131c91ade5eb37262306ab0a24588b7992cebfa19cfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-20 a 2021-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-08
Publicação (TPU 92)
2021-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03
Documento (TPU 581)
2021-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-21T14:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-21T14:33:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-07-20T13:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-07-20T13:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-07-20T13:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-07-21T14:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-07-21T14:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-07-21T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-08-30T18:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-09-13T16:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-09-13T16:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-09-13T16:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-09-16T12:20:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2021-09-16T12:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-09-16T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-09-16T13:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-09-16T19:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-09-18T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-09-19T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-09-19T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-09-20T20:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-09-21T12:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-09-21T12:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-09-22T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-09-22T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-09-24T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-09-24T12:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2021-09-24T12:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-09-24T12:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-10-05T15:09:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-10-06T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-10-06T14:13:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2021-10-06T14:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-10-07T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-10-07T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-10-20T14:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-10-20T14:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-10-20T14:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-10-20T14:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-10-20T14:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.