Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT1 00013335620125010052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 52ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b4102ce253ea691622665aa524a502fa7e4fa754b08899f10785bd5b8b01bde

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3b4102ce253ea691622665aa524a502fa7e4fa754b08899f10785bd5b8b01bde
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 380 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  3. 2020-07-20 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  4. 2025-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  5. 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  6. 2025-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  7. 2025-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  8. 2025-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  9. 2025-06-30 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  10. 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  11. 2025-07-08 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  12. 2025-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  13. 2025-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  14. 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  15. 2025-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  16. 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  17. 2026-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  18. 2026-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/309
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-07-20 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/333

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T16:25:49.911000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121004000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b4102ce253ea691622665aa524a502fa7e4fa754b08899f10785bd5b8b01bde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 380 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-05 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-08-13
Execução frustrada (TPU 276)
2026-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27
Publicação (TPU 92)
2026-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Devolução/Retenção | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 380. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-05T08:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-28T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  3. 2018-11-09T12:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-14T12:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-15T03:18:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2019-02-15T03:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2019-03-09T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-01T17:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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      }
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  9. 2019-04-02T08:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
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  10. 2019-04-05T00:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2019-05-01T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2019-05-01T01:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-02T11:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2019-05-03T08:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2019-05-10T00:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  16. 2019-05-15T01:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33799",
        "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  17. 2019-05-15T01:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33799",
        "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  18. 2019-05-27T15:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33799",
        "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  19. 2019-05-28T08:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33799",
        "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  20. 2019-05-30T00:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  21. 2019-06-14T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  22. 2019-06-14T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  23. 2019-06-14T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  24. 2019-06-14T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2019-06-14T10:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2019-06-26T09:47:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  27. 2019-07-01T16:43:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-07-01T16:43:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  29. 2019-07-24T10:52:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33799",
        "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  30. 2019-07-29T12:52:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
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      }
    }
  31. 2019-08-19T12:52:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
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        "codigo": "33799",
        "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  32. 2019-09-01T23:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-09-09T13:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  34. 2019-09-09T13:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33799",
        "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  35. 2019-09-13T15:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  36. 2019-09-13T15:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  37. 2019-09-13T15:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33799",
        "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  38. 2019-09-13T15:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33799",
        "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  39. 2019-09-27T10:58:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33799",
        "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  40. 2019-10-01T14:22:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33799",
        "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.