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TJAP — 00013105020188030002

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6a139f572e5e886a1f60484f53d7933edca90cce718ca7627941ded9b70970d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 439 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-23 a 2025-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-07: Definitivo (TPU 246)
2025-05-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07: Documento (TPU 581)
2025-04-24: Petição (TPU 85)
2025-04-10: Confirmada (TPU 12283)
2025-04-10: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

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Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 439. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-23T14:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-02-23T13:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2018-02-26T09:23:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-02-26T09:40:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-02-26T10:03:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-02-26T10:09:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-03-08T08:29:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-03-15T10:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T10:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T10:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T12:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-22T13:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-03-26T12:14:30.000Z — Mandado (TPU 106)

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2018-04-03T13:38:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-04-11T10:37:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-18T13:23:54.000Z — Mandado (TPU 106)

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2018-04-20T19:00:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-20T19:54:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-04-20T19:56:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-20T20:17:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-04-21T07:40:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-04-21T08:34:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-04-21T08:48:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-21T11:45:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-04-21T12:04:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-21T14:02:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-21T14:12:33.000Z — Petição (TPU 85)

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000135120218160063 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2021-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
TRF1 — 00002245320134013900 — Cumprimento de sentença · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 02ª - Belém
TRF1 — 00002253920114013308 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2011-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Vara Única de Jequié
TJRO — 70008379420178220019 — Cumprimento de sentença · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1º JUÍZO
TJRO — 70023734320178220019 — Cumprimento de sentença · 2017-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1º JUÍZO
TRF3 — 00019519120164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF3
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TJRO — 70356775320188220001 — Cumprimento de sentença · 2018-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003963020118160176 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / PRESIDÃNCIA

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