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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000980820135030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b0344242cd44dbddd47f13bbad24c5225ca66d454ee5f46ac478576adb35366

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000980820135030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b0344242cd44dbddd47f13bbad24c5225ca66d454ee5f46ac478576adb35366. SHA-256 do comentário: c29d6049dec987c953ff6f3802facf80981675e7d0a823592fb15910e37e0fd0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 1b0344242cd44dbddd47f13bbad24c5225ca66d454ee5f46ac478576adb35366
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-07-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-07-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2013-07-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2014-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2016-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2016-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2016-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2016-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  13. 2016-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2017-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  15. 2017-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2017-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  17. 2017-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  18. 2017-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:39.614357249Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b0344242cd44dbddd47f13bbad24c5225ca66d454ee5f46ac478576adb35366

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2017-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.