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TJPE — 00000013920238173070

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cccd17f98368514a88384a5a5baf7233a91e86375095f03a857f666936717a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26: Petição (TPU 85)
2026-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20: Petição (TPU 85)
2026-07-13: Publicação (TPU 92)
2026-07-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-06: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-02T10:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-02T10:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6994",
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2023-01-12T16:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-01-12T16:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-01-12T16:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T14:22:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T14:22:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-16T10:45:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T08:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T18:19:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-08T08:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T17:14:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T20:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2024-02-20T12:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2024-05-17T11:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6994",
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2024-05-17T11:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "6994",
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2024-05-17T11:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6994",
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  }
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2024-05-17T11:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6994",
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2024-05-17T14:23:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2024-09-12T18:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6994",
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  }
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2024-09-12T18:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2026-06-06T14:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "6994",
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  }
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2026-07-08T08:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
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  }
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2026-07-08T21:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2026-07-20T16:14:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2026-08-26T16:32:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
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  }
}

2024-03-27T03:37:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2024-06-05T00:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2024-06-05T00:38:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2026-07-10T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}
```

2026-07-13T00:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2026-08-04T00:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2026-08-04T00:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2026-08-22T00:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2023-01-12T06:07:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2023-01-12T16:08:52.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2023-01-13T16:08:55.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2024-02-19T10:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2026-06-06T14:12:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2026-07-08T08:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011363120268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-13 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPE / TJRR
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STJ — 00003196420168250024 — Agravo em Recurso Especial · 2023-11-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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