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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00542312620038210029

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - Santo ÂngeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce08c7dadac32e9a969ec2a209e2c8e7643d1c01cd5d3d4e4762dba5d1dedd06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: ce08c7dadac32e9a969ec2a209e2c8e7643d1c01cd5d3d4e4762dba5d1dedd06
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-11-24 — de Instrução; instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2003-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2009-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2009-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2009-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2010-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2010-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2010-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2010-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2010-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2011-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2011-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2012-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2012-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2016-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2020-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2020-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-24 a 2020-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-04
Definitivo (TPU 246)
2020-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-11
Recebimento (TPU 132)
2012-08-14
Recebimento (TPU 132)
2012-08-10
Recebimento (TPU 132)
2012-07-23
Recebimento (TPU 132)
2012-07-17
Conclusão (TPU 51)
2012-07-02
Recebimento (TPU 132)
2012-07-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-11-07
Recebimento (TPU 132)
2011-11-01
Conclusão (TPU 51)
2011-10-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2003-11-24T16:52:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  4. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2003-12-18T16:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-05-27T10:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-09-25T17:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-11-10T09:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2010-01-12T15:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2010-02-12T14:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2010-07-21T15:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2010-09-13T14:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2010-11-08T09:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2011-06-10T10:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2011-11-01T16:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2012-07-17T17:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  25. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2003-11-24T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2003-12-18T16:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2003-12-23T16:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2003-12-31T10:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2004-03-29T16:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-05-22T17:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-05-22T18:05:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2009-05-25T15:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.