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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00001962520048110041

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd56ed273ef75c7b59bf55a5c1be9f488fe1a9832063c088082a35ff73b99bb1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fd56ed273ef75c7b59bf55a5c1be9f488fe1a9832063c088082a35ff73b99bb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2010-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2011-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2012-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2012-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2013-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-01-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2018-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-12-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T09:14:03.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd56ed273ef75c7b59bf55a5c1be9f488fe1a9832063c088082a35ff73b99bb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-07 a 2020-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-04
Remessa (TPU 982)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-12
Petição (TPU 85)
2019-11-12
Petição (TPU 85)
2019-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-07T09:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  2. 2005-08-16T13:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  3. 2007-05-11T17:17:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2007-05-17T14:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  5. 2007-05-17T15:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-06-27T09:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2007-09-05T08:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  8. 2007-09-06T14:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2007-09-06T14:43:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  10. 2007-09-14T13:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  11. 2007-09-14T17:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "6344",
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  }
}
  12. 2007-09-14T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2007-09-18T16:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2007-09-26T12:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  15. 2007-09-26T12:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  16. 2007-09-26T12:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2007-09-27T17:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2008-05-13T08:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2008-05-26T13:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2008-05-26T14:03:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2010-05-21T18:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2011-11-28T11:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2012-09-18T13:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2012-10-24T14:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
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  }
}
  25. 2013-11-27T17:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2013-11-29T13:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2013-12-11T15:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2014-07-09T12:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  29. 2015-01-12T16:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  30. 2015-01-21T15:47:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  31. 2018-11-06T14:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18392",
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}
  32. 2019-08-30T14:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  33. 2019-11-12T17:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-11-12T17:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-06-09T09:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-12-04T11:52:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2004-01-22T14:18:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18392",
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  38. 2004-02-06T16:01:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2004-02-09T12:33:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2004-02-10T13:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.