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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00571329820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01d3e99546a670310b7a902c671cc69d9ae8082273f15f229d38b41b4bff765d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 01d3e99546a670310b7a902c671cc69d9ae8082273f15f229d38b41b4bff765d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2012-04-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2020-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2020-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2020-06-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2020-10-02 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2021-03-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-29 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04
(TPU )
2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-13T13:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2021-08-13T13:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2021-08-13T13:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-08-13T14:00:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  6. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2013-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  11. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-02-25T14:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-05-15T12:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2015-05-15T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-05-15T13:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-26T18:43:08.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  19. 2015-11-05T06:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-11-05T09:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-12-02T11:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-12-09T08:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2015-12-15T12:49:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  24. 2015-12-16T13:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2015-12-18T10:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2017-05-16T09:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-05-17T15:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-08-26T21:57:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-08-28T13:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-08-28T13:19:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2017-09-08T07:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-10-13T03:00:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-10-13T11:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-10-13T11:35:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2017-10-25T07:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-06-13T15:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-06-13T15:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-10-30T20:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-10-31T09:41:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-03-06T12:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.