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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00001707420158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aab8169c4c8eae5afb708d3ce77948fc5a792c999e052253fdc6bc899c0c70b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aab8169c4c8eae5afb708d3ce77948fc5a792c999e052253fdc6bc899c0c70b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2016-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2017-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2018-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2018-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2018-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:22:12.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aab8169c4c8eae5afb708d3ce77948fc5a792c999e052253fdc6bc899c0c70b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2018-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-13
Documento (TPU 581)
2018-06-25
Documento (TPU 581)
2018-06-19
Definitivo (TPU 246)
2018-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-07
Conclusão (TPU 51)
2018-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-27
Petição (TPU 85)
2018-02-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-27T13:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-12-05T16:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-10-03T09:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-26T11:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-21T12:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-27T13:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-16T10:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-01-24T08:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-20T08:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-17T09:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-23T09:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-23T09:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-23T09:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-03T01:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-22T10:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-20T04:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-08T08:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-28T08:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-10T03:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-27T11:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-13T10:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-01-28T12:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-01-27T12:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-11-16T10:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-10-27T03:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-15T14:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-04-27T09:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-04-09T03:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-03-27T07:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-03-19T09:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-02-04T10:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-07-13T10:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-06-25T09:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-06-19T11:19:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-06-06T11:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-05-21T10:21:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2018-03-12T13:10:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  38. 2018-03-07T11:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-02-16T08:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-02-09T10:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.