Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00004590320148250046

Classe: Execução FiscalOrgao: 0 JAPOATÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d522553f55803a885283e684693a6aa7316a70f8a1ac72fd136c370cdeda530

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 2d522553f55803a885283e684693a6aa7316a70f8a1ac72fd136c370cdeda530
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2d522553f55803a885283e684693a6aa7316a70f8a1ac72fd136c370cdeda530
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-04-28 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:27:31.482000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140306120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d522553f55803a885283e684693a6aa7316a70f8a1ac72fd136c370cdeda530

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-06 a 2016-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-03
Definitivo (TPU 246)
2016-06-28
Documento (TPU 581)
2016-06-28
Documento (TPU 581)
2016-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-28
Abandono da causa (TPU 458)
2016-04-07
Conclusão (TPU 51)
2016-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-27T23:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-21T14:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-08T13:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-28T15:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-17T13:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-16T09:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-01T07:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-28T12:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-10T16:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-10T12:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-03T08:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-08-03T08:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-06-28T12:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-06-28T12:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-06-10T14:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-06-10T14:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-04-28T12:40:09.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78793",
    "nome": "Japoatã"
  }
}
  18. 2016-04-07T10:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-03-04T12:31:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2016-02-22T13:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-01-29T12:16:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2016-01-11T10:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-12-16T08:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-10-16T15:47:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-10-15T14:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-06T19:12:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-07-30T12:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-21T13:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-07-21T13:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-07-21T13:13:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2014-08-29T13:33:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2014-08-27T10:23:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-08-04T09:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-28T10:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-07-15T11:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-07-04T10:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-04-09T08:41:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-03-31T13:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-03-06T19:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.