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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJES 00000896020068080019

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - ECOPORANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ade460e76203429759216d91558e7d1452af789c5c2daa557544dfaa16557108

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ade460e76203429759216d91558e7d1452af789c5c2daa557544dfaa16557108
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2016-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2016-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2016-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2017-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2017-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2018-02-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2018-02-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2018-02-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-07-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2018-09-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2018-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-02 a 2020-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-27
Definitivo (TPU 246)
2020-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-05
(TPU )
2018-10-02
Conclusão (TPU 51)
2018-09-25
Petição (TPU 85)
2018-09-17
Recebimento (TPU 132)
2018-09-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-09-13
(TPU )
2018-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-06
Documento (TPU 581)
2018-06-26
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-07T12:37:39.000Z — (TPU )
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  2. 2006-02-02T17:50:43.000Z — (TPU )
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  21. 2012-08-16T14:39:39.000Z — (TPU )
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  23. 2013-07-12T14:33:08.000Z — (TPU )
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  24. 2018-10-02T14:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2020-07-27T15:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-02-09T12:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-02-28T13:19:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-07-06T11:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  29. 2010-06-08T12:48:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2007-03-28T14:50:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-01-10T15:50:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  33. 2006-07-20T15:09:34.000Z — (TPU )
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  34. 2012-03-09T13:54:17.000Z — (TPU )
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.