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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00209541920088250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9502393a0f2123fdb4a230564f78b8db3edcc13ecec8c4d42a9978436e901283

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9502393a0f2123fdb4a230564f78b8db3edcc13ecec8c4d42a9978436e901283
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2008-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2009-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2010-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2011-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2011-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2011-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2011-01-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2011-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2011-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2011-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2011-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2014-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2014-09-17 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2014-09-17 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2014-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-25 a 2014-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-17
Conclusão (TPU 51)
2014-09-17
Incompetência (TPU 941)
2014-09-17
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-17
Definitivo (TPU 246)
2014-09-17
Remessa (TPU 123)
2011-02-17
Documento (TPU 581)
2011-02-08
Recebimento (TPU 132)
2011-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2011-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-01-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2011-01-19
Conclusão (TPU 51)
2011-01-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-17T10:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2011-02-03T09:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2009-05-12T07:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2008-11-25T14:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2011-01-18T10:57:14.000Z — (TPU )
  6. 2010-11-09T10:55:22.000Z — (TPU )
  7. 2010-07-14T14:04:54.000Z — (TPU )
  8. 2010-03-02T10:17:31.000Z — (TPU )
  9. 2008-12-19T09:41:58.000Z — (TPU )
  10. 2014-09-17T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-09-17T10:27:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2014-09-17T10:27:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
  13. 2014-09-17T10:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-02-17T07:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2011-02-08T12:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-02-01T12:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-01-31T09:33:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2011-01-19T09:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-01-18T10:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2011-01-12T07:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-12-17T10:56:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2010-12-15T12:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-11-11T11:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2010-11-09T10:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-11-04T10:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2010-08-18T12:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-08-03T12:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2010-07-23T08:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2010-06-11T11:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2010-04-19T08:55:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2010-04-09T11:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-03-09T09:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2010-03-02T10:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-07-23T08:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2009-05-12T10:45:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-05-12T08:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2009-02-09T08:26:25.000Z — Juntada (TPU 67)
  38. 2008-12-10T08:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2008-12-01T12:00:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2008-11-26T12:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.