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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00274356620068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea7e7038d152269cf7b65f54f82a751724ed88d388d49729a295314107fad6a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ea7e7038d152269cf7b65f54f82a751724ed88d388d49729a295314107fad6a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2002-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2002-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2003-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2005-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2006-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2008-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2008-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2008-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2010-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2010-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2011-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2011-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2011-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2011-12-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-05-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-10-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-09-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:40:53.159000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020404120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea7e7038d152269cf7b65f54f82a751724ed88d388d49729a295314107fad6a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-04 a 2016-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-30
Definitivo (TPU 246)
2016-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-09
Definitivo (TPU 246)
2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-29
Recebimento (TPU 132)
2016-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-12-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-07T13:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-03-31T07:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-04T09:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-18T10:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-18T10:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-01-15T11:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-12-19T12:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-11-25T12:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-08-05T07:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-06-10T09:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-04-27T17:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-01-24T16:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-10-07T11:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-07-22T12:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-03-09T13:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2008-07-15T12:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2008-05-16T09:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2007-09-26T10:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2007-09-13T14:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2007-08-28T13:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2006-12-11T17:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2006-11-27T10:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2006-10-27T11:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2006-02-17T12:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2005-12-06T14:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2005-06-22T16:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2003-12-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2003-10-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2003-07-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2002-09-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2002-07-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2002-06-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-03-30T09:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-03-09T08:21:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-03-09T08:20:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-01-29T10:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-01-29T10:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-12-07T10:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-11-28T10:17:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2011-11-28T08:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.