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TJPR — 00007776020218160120

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTAGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d1a184dd9a98f94676b14c6504267336c33bfbf85a5b427c240b3878b1e6a12

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-01 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-03: Documento (TPU 581)
2021-11-01: Recebimento (TPU 132)
2021-11-01: Confirmada (TPU 12283)
2021-11-01: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-11-01: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-01: Documento (TPU 581)
2021-10-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-28: Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-03: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça | Desacato | Violência Doméstica Contra a Mulher | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-07-01T10:14:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-01T14:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T14:11:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T17:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-10T21:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-31T18:04:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-01T13:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-01T13:40:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-01T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-28T23:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-01T10:51:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-11-03T13:49:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-01T14:15:09.000Z — Recebimento (TPU 981)

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2021-07-01T16:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-07-01T16:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-07-05T14:10:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2021-07-05T14:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-10T16:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-08-10T16:51:09.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)

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2021-08-10T21:08:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-10T21:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-11T06:17:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T09:05:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-21T22:01:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

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2021-09-01T13:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-01T13:39:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-03T12:10:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-03T12:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26997",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"
  }
}

2021-10-28T20:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26997",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"
  }
}

2021-10-28T23:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26997",
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2021-11-01T09:39:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26997",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"
  }
}

2021-11-01T09:39:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26997",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"
  }
}

2021-11-01T10:50:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26997",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"
  }
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2021-11-01T10:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26997",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"
  }
}

2021-11-03T13:49:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26997",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"
  }
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2021-11-03T13:49:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26997",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPR / TJMS
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / 3ª Vara Criminal
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- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
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- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
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- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
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- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA