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Agravo em Recurso Especial — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — STJ 00002470220128260053

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fd6eb07c136ba7c524ebbffe8516d351db6aef6468c59c1890dfe7c5a627a1e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002470220128260053 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Parcelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2fd6eb07c136ba7c524ebbffe8516d351db6aef6468c59c1890dfe7c5a627a1e. SHA-256 do comentário: 27e2a638237aeac46aa63ff97cb6a9cf22cce52779fb92e3cc39b9b6daf2279d.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-05-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2018-05-04 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-05-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-05-07 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-05-17 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-08-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:38:54.211032941Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2fd6eb07c136ba7c524ebbffe8516d351db6aef6468c59c1890dfe7c5a627a1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-15 a 2018-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-24
Remessa (TPU 123)
2018-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-24
Publicação (TPU 92)
2018-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-17
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-17
Recebimento (TPU 132)
2018-05-08
Publicação (TPU 92)
2018-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-07
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-05-04
Conclusão (TPU 51)
2018-05-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Parcelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-28T15:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-28T15:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-03-16T15:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-05-04T08:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2018-05-04T08:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-08-24T09:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2018-02-15T09:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-03-05T08:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-03-06T11:19:49.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  10. 2018-03-07T05:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-04-11T05:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-05-07T17:45:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2018-05-08T05:18:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-05-17T15:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-05-17T14:43:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2018-05-24T05:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-08-17T15:35:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-03-06T19:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-03-14T12:10:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2018-03-14T12:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-04-10T14:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-04-10T19:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-05-03T18:55:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-05-03T20:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-05-07T18:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-05-22T20:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-05-23T18:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.