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Auto de Prisão em Flagrante — Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — TJRR 08006026920218230045

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c2e8c9c9ab47e9ec3403e24d6e6306bcd7bdb6e34b95c065a5aca1542a5c8d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 7c2e8c9c9ab47e9ec3403e24d6e6306bcd7bdb6e34b95c065a5aca1542a5c8d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-10-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2021-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-07-10 — Retificação de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); TJAM (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-04-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-12 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Definitivo (TPU 246)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-12T12:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2021-08-17T10:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2021-09-17T12:55:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-12-02T08:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-01-25T21:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-03-30T15:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-04-04T17:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-07-12T17:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-07-18T09:56:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-04-12T08:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2023-04-25T10:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-07-10T17:00:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-04-01T20:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-04-12T09:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2021-08-12T12:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-08-12T12:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-09-17T09:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-09-28T10:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-09-28T10:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-09-28T11:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-10-26T15:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-10-26T15:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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  }
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  23. 2021-12-01T10:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-01-25T11:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-01-25T21:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-03-29T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2022-03-30T15:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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  28. 2022-03-31T11:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-07-12T17:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-07-15T19:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-04-12T08:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
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  }
}
  32. 2023-04-25T10:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
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  }
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  33. 2023-05-30T17:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-07-10T16:59:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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}
  35. 2024-04-01T20:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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}
  36. 2024-04-03T12:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  37. 2024-04-03T17:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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  }
}
  38. 2024-04-12T14:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  39. 2024-04-25T10:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  40. 2024-04-25T10:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.