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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00018053020138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e86a20ddbb68ccaa6f05a759c3aaa270b1bcabdbe04128413b07a9dfa866db3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018053020138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e86a20ddbb68ccaa6f05a759c3aaa270b1bcabdbe04128413b07a9dfa866db3. SHA-256 do comentário: d90851436b62693a3cd8861503e6e15043ef66876ff55a2048b4978451230709.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2014-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2014-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2014-04-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2014-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2014-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2014-12-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2015-02-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-01-08 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2016-01-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2016-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2016-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2016-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:02:36.387000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e86a20ddbb68ccaa6f05a759c3aaa270b1bcabdbe04128413b07a9dfa866db3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-09 a 2017-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-11
Definitivo (TPU 246)
2016-11-11
Definitivo (TPU 246)
2016-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-12
Conclusão (TPU 51)
2016-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-28T11:05:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-01-08T09:13:51.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-02-13T14:14:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-12-03T13:52:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2014-04-24T08:57:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-01-12T07:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-11T12:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-22T03:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-27T10:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-06T12:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-07-06T11:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-12T12:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-29T10:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-28T11:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-01-08T20:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-01-08T09:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-09-15T21:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-15T11:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-02-20T08:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-02-13T16:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-11T07:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-09T14:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-11-05T13:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-10-30T17:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-10-23T12:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-10-23T12:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-10-23T10:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-10-16T12:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-21T08:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-05T10:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-16T12:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-05-28T09:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-03-14T09:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-02-12T09:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-02-11T14:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-02-05T08:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-12-10T10:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-11-11T13:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2016-11-11T11:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2016-09-27T12:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.