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TRE-BA — 06000266920266050169

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 169 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a2eb24654a6954641a229e4b58ffafec2bf203965a2c7724d439264cbeb012e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-11 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27
Definitivo (TPU 246)
2026-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-19
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-11T13:18:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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  }
}
  2. 2026-07-07T09:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  3. 2026-06-11T13:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2026-06-11T13:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2026-06-11T13:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2026-06-18T10:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-06-19T10:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-06-19T10:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2026-06-30T00:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-07-04T09:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2026-07-08T11:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-07-08T11:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-07-08T11:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2026-07-08T12:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-07-09T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-07-09T00:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2026-07-14T02:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-07-14T02:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-07-14T02:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-07-19T06:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-07-24T00:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-07-27T09:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2026-07-27T10:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-07-27T10:06:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2026-07-27T10:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
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  }
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  26. 2026-07-27T10:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2026-06-11T13:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16862",
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  28. 2026-07-08T11:04:45.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16862",
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  29. 2026-07-08T11:04:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2026-07-27T10:23:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2026-07-27T10:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.