TST — 00013976620125030034

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fab2af06e06cc0921cea1ce95ecb2e1c1a734ac0d8114a80943550186f2c772a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Salário por Equiparação / Isonomia | Nulidade | Terceirização / Tomador de Serviços

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Movimentações públicas

1. 2014-08-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2014-09-08T21:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "45201",
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3. 2014-10-23T14:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2014-11-25T10:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2015-03-25T18:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2014-11-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2014-11-25T20:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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8. 2015-05-13T20:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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       "codigo": "45201",
       "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
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9. 2016-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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10. 2015-03-20T13:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

11. 2016-11-17T19:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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12. 2017-11-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
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13. 2015-05-13T14:47:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

14. 2017-11-20T12:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "45201",
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      }
    }

15. 2017-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
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    }

16. 2016-11-21T08:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

17. 2017-12-19T15:56:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

18. 2014-04-15T08:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

19. 2017-02-14T17:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
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20. 2014-06-02T09:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      }
    }

21. 2014-05-13T12:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

22. 2017-10-25T19:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      }
    }

23. 2015-03-25T12:56:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

24. 2014-06-02T13:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
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        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

25. 2014-08-11T17:49:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
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      }
    }

26. 2017-11-06T13:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

27. 2014-11-11T20:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

28. 2014-08-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

29. 2014-09-10T13:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

30. 2017-11-16T14:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

31. 2014-08-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

32. 2014-11-26T16:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

33. 2014-08-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

34. 2014-11-06T20:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

35. 2017-11-23T10:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

36. 2015-03-13T10:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

37. 2014-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45201",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
      }
    }

38. 2014-11-14T11:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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39. 2014-11-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
    Detalhes estruturados do andamento

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40. 2014-04-14T21:50:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
41. 2014-05-28T10:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
42. 2014-11-17T11:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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43. 2016-11-22T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento

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44. 2017-12-19T15:56:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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45. 2017-12-19T15:56:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento

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46. 2014-10-08T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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47. 2014-05-26T09:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
48. 2014-10-07T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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