TJBA — 08224982520128050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 344e3e2dd285d4c5327c050ed6aa17baef0157f38c1c6ad7a4a58ad183292b7b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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5. 2019-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
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       "codigo": "4087",
       "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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8. 2021-06-25T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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9. 2021-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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10. 2022-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2022-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
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    }

12. 2022-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
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        "codigo": "4087",
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    }

13. 2024-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Sentença",
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        }
      ],
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        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

14. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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15. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

16. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

17. 2017-04-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

18. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4087",
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    }

19. 2017-08-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

20. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

21. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

22. 2022-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

23. 2022-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

24. 2022-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

25. 2022-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

26. 2022-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
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      }
    }

27. 2022-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

28. 2022-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

29. 2024-01-19T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

30. 2024-01-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

31. 2024-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4087",
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    }

32. 2024-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

33. 2024-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

34. 2024-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

35. 2024-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

36. 2024-03-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4087",
        "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }