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TRE-MT — 00000038620186110008

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 08ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf3bbf9af0fccb54ee9dc8a12a24218a43f9f395028ccb73e74de466a2856429

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-05 a 2021-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-05
Definitivo (TPU 246)
2021-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-05
Documento (TPU 581)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-05T11:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-04-22T07:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-22T07:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-10-15T08:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-11T09:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-07-30T08:08:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2020-07-30T08:13:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  8. 2020-07-31T10:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-07-31T10:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-31T10:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-31T10:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-07-31T10:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-07-31T10:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-07-31T10:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-31T10:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-31T11:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-07-31T11:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  18. 2020-07-31T11:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2020-07-31T11:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  20. 2020-08-06T09:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-08-18T13:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2020-08-26T08:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2020-08-26T08:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2020-08-26T08:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2020-08-27T08:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2020-08-27T18:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2021-03-05T11:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  28. 2018-04-10T10:07:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  29. 2020-08-04T00:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-08-04T00:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-08-15T03:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-08-15T03:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-08-15T03:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-08-15T03:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-08-15T03:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-08-15T03:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-08-15T03:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-08-15T03:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-08-15T03:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-08-15T03:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.