STJ — 00002483520208160004

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 784feedfcb663d9cda66356c38741f4fcefc16f610ff859cf586f0b0e71c0171

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-12-14T15:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2022-12-14T15:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2023-01-13T13:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

4. 2023-01-18T08:00:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2023-01-18T08:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2023-03-13T19:20:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Agravo em recurso especial",
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       }
     ]
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7. 2023-03-22T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

8. 2023-04-05T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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       }
     ]
   }

9. 2023-06-09T14:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
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       }
     ]
   }

10. 2023-06-09T15:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

11. 2023-07-03T16:12:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

12. 2023-07-03T21:47:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

13. 2023-08-23T06:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2023-09-11T12:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

15. 2022-12-05T14:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2023-01-13T17:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2023-03-15T05:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2023-04-11T05:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2023-06-27T17:10:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
20. 2023-06-28T05:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2023-08-16T05:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2023-09-08T12:50:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
23. 2023-09-11T12:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2023-03-13T19:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2023-03-14T19:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2023-03-22T19:17:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2023-04-05T10:07:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2023-04-05T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2023-04-10T19:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2023-06-27T19:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2023-08-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
32. 2023-08-15T16:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2023-08-15T20:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2023-08-23T01:00:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)