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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00012480620158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd01466d8c2ad2c6efcc191f066c1671035572b175ed41832a4d9c647b5cb3e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fd01466d8c2ad2c6efcc191f066c1671035572b175ed41832a4d9c647b5cb3e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-07-16 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:29:34.065000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd01466d8c2ad2c6efcc191f066c1671035572b175ed41832a4d9c647b5cb3e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2015-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-22
Definitivo (TPU 246)
2015-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-20
Documento (TPU 581)
2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-16
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2015-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Conclusão (TPU 51)
2015-05-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-22T09:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-05T10:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-28T03:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-16T07:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-16T07:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-09T10:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-06T08:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-10T12:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-22T09:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-09-22T09:45:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-08-20T09:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-07-21T08:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-07-16T06:59:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  14. 2015-06-16T10:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-26T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-04-13T08:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-04-08T20:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-04-07T11:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-03-26T08:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-03-25T07:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-24T20:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-03-18T12:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-02-23T10:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-01-23T08:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-01-20T21:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-01-14T11:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-01-14T11:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.