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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSC 50097971420208240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de ConcórdiaGrau: JEData Ajuizamento: 2020-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac482d732ec152c6ff852df431464498483d4b4d7b4112274de25ff7cba3ad1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-02 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-12-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-12-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-12-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-27 a 2020-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-04
Confirmada (TPU 12266)
2020-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-04
Petição (TPU 85)
2020-12-02
Arquivamento (TPU 12430)
2020-12-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-02
Mudança de Parte (TPU 12142)
2020-12-02
Mudança de Parte (TPU 12142)
2020-12-02
Mudança de Parte (TPU 12142)
2020-12-02
Mudança de Parte (TPU 12142)
2020-12-02
Mudança de Parte (TPU 12142)
2020-12-02
Mudança de Parte (TPU 12142)
2020-12-02
Mudança de Parte (TPU 12142)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-04T10:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-11-30T14:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}
  3. 2020-11-27T17:18:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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  4. 2020-12-04T14:07:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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  5. 2020-12-04T10:18:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  6. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8881",
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  7. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
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  8. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  12. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  13. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  14. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  15. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  16. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  17. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  18. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  19. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  20. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  21. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  22. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  23. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  24. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  25. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
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  27. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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  28. 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}
  29. 2020-12-02T18:29:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}
  30. 2020-12-02T18:29:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.