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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJRJ 00008838620198190062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2019-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2da06e5f222a1efa00a262601a62899f45f8fc662d061279c2b6a935cdaa9ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008838620198190062 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a2da06e5f222a1efa00a262601a62899f45f8fc662d061279c2b6a935cdaa9ab. SHA-256 do comentário: 5c864fceaab6ca56807a4bcc687b83f40f75b4ce90e8c8e3ff94e1034b951fd4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-10 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); do art. 16 da Lei 11.340 (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-10-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-02-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-04-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-18T09:46:57.589000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191016000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2da06e5f222a1efa00a262601a62899f45f8fc662d061279c2b6a935cdaa9ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-16 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Petição (TPU 85)
2021-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Publicação (TPU 92)
2021-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-19
Publicação (TPU 92)
2021-10-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-16T16:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2021-07-29T09:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2021-08-10T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2021-08-24T11:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2021-10-01T16:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2021-10-19T09:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2021-10-19T09:53:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2021-10-25T15:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2021-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2021-11-22T12:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2021-01-07T16:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2021-03-04T16:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2021-04-05T15:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2021-05-13T14:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2021-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2021-08-03T13:30:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2021-08-03T16:28:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2021-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2021-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2021-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2021-10-25T15:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2021-11-22T12:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2022-02-03T14:36:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2022-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2022-04-28T13:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2022-04-28T13:12:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63738",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.