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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00137058020098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5666249433c63d87b69588311689ca7a5cb7dd657002ab47be21c96f2aa246d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f5666249433c63d87b69588311689ca7a5cb7dd657002ab47be21c96f2aa246d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2009-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2010-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2010-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2011-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2011-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2011-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2011-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2012-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2013-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2014-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2014-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-09-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-09-19 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2014-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:54:51.716000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090826120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5666249433c63d87b69588311689ca7a5cb7dd657002ab47be21c96f2aa246d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-26 a 2014-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-19
Conclusão (TPU 51)
2014-09-19
Incompetência (TPU 941)
2014-09-19
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-19
Definitivo (TPU 246)
2014-09-19
Petição (TPU 85)
2014-09-19
Remessa (TPU 123)
2014-09-10
Recebimento (TPU 132)
2014-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-19T10:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2014-09-19T10:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-07-31T11:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2012-12-13T08:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2011-08-22T16:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2009-08-26T11:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2014-09-10T07:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-02-01T08:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-05-23T10:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-02-18T08:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-02-12T07:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-01-18T09:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2009-10-09T11:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-19T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-09-19T10:13:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  16. 2014-09-19T10:13:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
  17. 2014-09-19T10:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-10T07:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-07-31T12:14:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-07-31T11:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-03-18T09:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-03-07T07:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-02-27T12:17:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2013-02-08T13:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-02-01T13:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-02-01T08:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-01-10T14:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-12-17T16:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-11-29T07:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-10-21T11:39:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2011-10-14T13:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-08-02T11:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-07-29T12:54:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2011-06-06T09:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-05-24T07:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2011-05-23T10:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-04-12T08:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-03-29T09:07:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2011-02-21T10:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-02-21T10:40:47.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.